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Como saber qual o enquadramento tributário certo para minha empresa?

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Como saber qual o enquadramento tributário certo para minha empresa?

maio 17, 2022 admin 0 Comments

O Brasil costuma ser bem criticado por conta de seu complexo sistema tributário. As normas são extensas e pouco compreensíveis para o público geral. No entanto, isso não é de todo mal, afinal de contas, graças a essa extensa lista de normas, nosso regulamento cobre diversas figuras empresariais com um enquadramento tributário ideal.

Como resultado, toda e qualquer empresa pode se beneficiar de um enquadramento tributário específico e benéfico ao funcionamento particular da mesma. Hoje vamos comentar um pouco melhor sobre os benefícios de escolher o regime tributário que melhor se encaixa com sua empresa.

Quais os regimes tributários existentes no Brasil?

O enquadramento tributário é o conjunto de normas que são estipuladas para tipos específicos de pessoas jurídicas, especificando assim a forma que os impostos serão pagos, assim como, quais obrigações acessórias serão realizadas.

Os regimes e suas aplicações costumam depender principalmente dos rendimentos obtidos pela empresa e da área de atuação da empresa.

Abaixo vamos listar os principais regimes tributários que existem no Brasil:

  1. Simples Nacional: Começando pelo regime mais conhecido, o Simples Nacional procura desburocratizar o recolhimento de impostos. Aplicável para Microempresas que possuam faturamento de até R$ 360 mil, ou MEIs com faturamento de até R$ 81 mil ou até EPPs que arrecadam até R$ 4,8 milhões ao ano, o regime possibilita a emissão de apenas uma guia onde constam os valores de todos os tributos unificados. O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é certamente o argumento mais convidativo desse regime. Vale pontuar que o Simples usa o faturamento obtido enquanto base de cálculo para os impostos, e não os lucros obtidos pela empresa;
  2. Lucro Real: O enquadramento nesse modelo está associado ao faturamento anual acima de 78 milhões de reais ao ano. As marcas que optam por esse modelo costumam ser aquelas que lidam com uma vasta lista de despesas, que reduz radicalmente a margem de lucro. Uma das principais desvantagens desse modelo são as obrigações acessórias, que formam uma longa lista para o empresário;
  3. Lucro Presumido: Por fim temos o lucro presumido, enquadramento indicado para empresas que não faturam mais que R$ 78 milhões. Diferente do anterior, o Lucro Presumido se baseia na presunção de lucros, estimando com os gastos em matéria prima e faturamento, os lucros obtidos no fim da operação.

Cada regime tributário possui uma aplicação ideal, cada empresa vai ter particularidades específicas da sua atividade que vai indicar qual regime será o mais adequado. A sua empresa pode ter benefícios fiscais caso esteja com o enquadramento contábil correto ou até prejuízos caso o enquadramento não esteja correto.

Por isso, para descobrir o enquadramento que melhor cobre sua atuação, o mais indicado é entrar em contato com um profissional contábil.

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